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Postado em 09/05/14 10:40

Cidadania

Com a palavra Dr. Filipe Pimentel

578404_636392809713672_1448644976_n1O que ocorre com o empregado de aviso prévio que comete irregularidades?

Nas relações trabalhistas, tanto o empregado quanto o empregador que desejam rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, deverão notificar à outra parte, antecipadamente, por meio do aviso prévio, que é a comunicação do rompimento do acordo da relação empregatícia.

O aviso prévio tem por premissa impedir a surpresa da quebra do contrato de trabalho de uma hora para outra, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado a chance de uma nova colocação no mercado.

O aviso prévio pode ser tanto indenizado quanto trabalhado. Quando a iniciativa de extinguir o contrato de trabalho parte do empregado, este fica obrigado a trabalhar normalmente, respeitando o prazo de 30 dias. “Caso contrário, ele terá o valor equivalente descontado nas verbas rescisórias”. Uma das principais dúvidas das empresas de variados portes e segmentos diz respeito à conduta dos empregados quando estão cumprindo aviso prévio. “Caso o colaborador cometa desvios no período em que estiver cumprindo aviso prévio, sofrerá punições”.

Se o empregado apresentar comportamento inadequado, o empregador tem todo o direito de aplicar uma advertência, mesmo no período de aviso prévio. “Conforme as normas empresariais, há possibilidade do empregado ser suspenso. Em casos mais graves, a empresa pode aplicar justa causa, convertendo o motivo da dispensa. Mas vale lembrar que, para que a justa causa fique caracterizada, é essencial que haja prova robusta e inequívoca da falta cometida”.

Desistência

Tanto o empregado quanto o empregador podem desistir da demissão, após ter comunicado o aviso prévio.

“Existe a possibilidade da desistência do desligamento realizado pela empresa ou até mesmo com relação ao pedido de demissão feito pelo empregado. Para voltar atrás, ambas as partes devem concordar com a revogação do ato, tornando-o sem efeito, conforme determina o artigo 489 da CLT, que diz ‘dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Mas se a parte notificante reconsiderar o ato antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.1175243_634513666568253_323928252_n1

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