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Postado em 15/05/14 17:14

Cidadania

Com a Palavra Dr. Filipe Pimentel

578404_636392809713672_1448644976_n1AS FRAUDES E A CONTABILIDADE

Fraude é todo ato praticado com a intenção de causar dano a outrem, mas não podem ser consideradas fraudes as atividades que, apesar de se assemelharem a elas são uma opção consciente do participante passivo. São deste tipo as atividades praticadas por um mágico que, para ver sua arte, o interessado paga o ingresso e se diverte na tentativa de descobrir como faz para iludi-lo. FRAUDE – (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má fé, logro, dolo, burla). A fraude resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Logo, entende-se como tal o ato ou omissão decorrente da intenção planejada para omitir a verdade e, através da mentira, prejudicar o outro ou, então, levá-lo a errar. A fraude tem sempre o sentido de obter, para si ou para outrem, vantagens ilegítimas ou ilegais, como por exemplo, o uso de drogas proibidas aos atletas olímpicos com as quais pretendem superar seus adversários. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever e ocultar a verdade. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude em nosso país é o hábito de obter “certidão de visita ao médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu pagamento. Portanto, fraude é todo ato consciente que tem por fim de causar dano e/ou prejuízo a terceiros. Além do sentido de contravenção à lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, isto é: clonagem de documentos, falsificação de qualquer artigo, marca e de dinheiro, adulteração de documentos e inculcação de uma coisa por outra, ou seja, tentar convencer alguém de que algo é verdadeiro ou provado quando, de fato, não o é. É o ato lesivo aos interesses de outrem cometido com a intenção premeditada de causar mal ou prejuízo. A humanidade, como regra geral, tem excluído do conjunto de fraudes, as questões relacionadas com a fé.

O fraudador tem sempre a intenção de, mediante ato malicioso engendrado com astúcia, promovido de má-fé e pela ocultação de verdade, subtrair para si ou para outro a quem serve, patrimônio alheio ou esquivar-se de suas obrigações profissionais, sociais e políticas. O fraudador é sempre um cidadão mentiroso.

Diferente da fraude é o erro que também causa dano a outrem, mas involuntariamente. ERRO – (derivado do latim error de errare – enganar-se, estar em erro, desviar-se) – Entende-se como tal o ato ou omissão decorrente de ignorância ou de interpretação equivocada da realidade. O erro é a falsa idéia ou o falso sentido que se tem de alguma coisa. A ignorância é a falta de conhecimento, pelo que é, então, mais ampla que o erro, pois revela a falta total de idéia. Não se aceita a ignorância da lei como justificativa para cometê-lo. Por ser um ato lesivo aos interesses de outrem, cometido sem a intenção de causar-lhe mal ou prejuízo, é conceituado como involuntário. Por isso, o agente do erro não usufrui qualquer vantagem em cometê-lo e deverá tê-lo feito por imperícia, negligência, omissão ou outra forma de comportamento inadequada ao cargo ocupado. Deve, mesmo assim, indenizar o malefício causado e ser treinado para o exercício eficaz de sua função como profissional ou de seu comportamento como cidadão.
Os erros são denominados crimes culposos e são classificados em:
a) por negligência – quando o agente do erro deixa de aplicar uma norma vigente ou um procedimento prescrito que, em face ao cargo ou à investidura social que exerce; deles deveria ter prévio conhecimento;

 
b) por imprudência – quando o agente do erro aplica, de forma equivocada, uma norma vigente ou um procedimento prescrito que são de seu prévio conhecimento;

c) por imperícia – quando o agente do erro sabe como deveria ser aplicada a norma vigente ou o procedimento prescrito, mas o faz de forma incompetente, ou seja, não dispõe de competência pessoal e/ou profissional para a execução de tal tarefa.
Tanto a fraude como o erro são atos que contrariam, camuflam ou escondem à verdade. O erro não se presume, quando alegado deve ser provado. Quando o erro é voluntário chama-se fraude.

Segundo SÁ (1997, p. 24), erro contábil é um ato involuntário que prejudica a escrituração e/ou as demonstrações contábeis. Constatado o erro e sendo ele relevante, o perito precisa investigar os fatos que lhe deram causa e/ou a origem. Deve assim proceder para certificar-se que se trata de um erro (involuntário) e não de uma fraude com a intenção de iludir a outrem.

Eventualmente, o erro contábil pode ser chamado de irregularidade contábil, pois, não existindo a intenção de perpetrá-lo, infere-se que foi cometida, a irregularidade, por desconhecimento das normas brasileiras de contabilidade.
As fraudes administrativas, quanto à contabilidade, podem ser classificadas em dois tipos:

A.   As que o contador capta e, neste caso, duas situações podem ocorrer:

A.1
. o contador é consciente mas não é conivente, é simplesmente omisso; faz de conta que não viu e pretende alegar ignorância quando questionado dizendo o já tradicional “não sei”, fui traído;


A.2
. o contador é conivente mas não participa do resultado financeiro da fraude. Os motivos que geram a conivência são vários, todos de fundo social, tais como, receito de perder o emprego ou o cliente, receio de lhe faltar meios para uma sobrevivência digna perante seus familiares e etc;


A.3
. o contador participa do resultado financeiro da fraude e, por isso, permite sua perpetração sem qualquer espírito profissional.

B.   As que o contador não capta e, neste caso, o problema, geralmente decorre de falta de atenção ou incompetência do contabilista que não se vale de recursos técnicos.
A escrituração contábil que contem fraudes perpetradas pela administração é sempre feita com a intenção de dar-lhe ares de coisa legítima de maneira a acobertar os ilícitos praticados. A preparação, a execução e a consumação desses atos ilícitos apóiam-se na falsificação, alteração ou emissão fictícia de documentos operacionais (comerciais, fiscais, bancários, etc.) objeto de registro contábil, dando-lhe a aparência de legítimos. São as chamadas “notas frias” e/ou “notas espelhadas” ou, ainda, documentos emitidos por valores maiores ou menores que os verdadeiros. Na medida em que a escrituração contábil for feita em base a documentos falsos, alterados ou fictícios, torna-se, ela própria, falsa, alterada e fictícia.
A escrituração contábil, fiscal e societária, feitas com base em documentos idôneos, legítimos e verdadeiros, ainda assim pode conter fraudes decorrentes de “erros premeditados”. Podem ser erros de cálculo, de classificação dos fatos econômicos e de seu agrupamento intencionalmente confuso por ocasião da elaboração das Demonstrações Contábeis. Esta prática fraudulenta, tipicamente contábil, consuma-se com a exibição de Demonstrações Financeiras falsas para diversos fins.

As fraudes são cometidas nos mais diversos setores da vida das empresas e das pessoas naturais. Por isso são diferentes e não são facilmente classificáveis. Cada tipo de fraude requer conhecimentos técnicos, planejamento e dados diferentes para serem detectadas e para se avaliar o prejuízo causado ao patrimônio. Quando se trata de trabalho de prevenção é sempre necessário avaliar a possibilidade de ocorrência de fraude em comparação com o custo dos controles internos para coibi-las ou, pelo menos, dificultá-las. Uma indústria de roupa íntima feminina chegou à conclusão que as calcinhas furtadas pelas funcionárias tinham um custo menor que qualquer método de controle para evitar que vestissem uma sobre a outra e saíssem pelo portão sem passarem pelo constrangimento de serem revistadas.1175243_634513666568253_323928252_n1

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