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Postado em 20/04/16 22:58

Cidadania

Com a palavra Dr. Orfileno Gomes: A nomeação do Lula é legal e não fere nenhuma lei.

13055527_989705957782186_6339752779741504945_nFiquei assustado com o entendimento do Supremo sobre a nomeação do Lula. Há uma grande interferência, e com isso, fere a harmonia e a independência entre os poderes, o que a nossa Carta Magna não aceita.Cada governo, nas esferas Municipal, Estadual e Federal tem sua lei de Estrutura Administrativa onde os gestores nomeiam e exoneram sem precisar de interferência do Judiciário. Quanto aos cargos efetivos, há todo um ritual a ser cumprido pra nomear concursados.
Se utilizar da premissa q o Lula quer foro privilegiado e por isso rasgaram todo o processo legal, e, de forma politizada, destruíram o Lula e o governo. Nada de defesa ao Lula e o governo, eu precisava colocar isso aos nobres colegas de minha ex faculdade de Direito -FAI Caxias.
Agora vem a pergunta: toda vez vez q um gestor precisar nomear seus subordinadas nas devidas esferas (Municipal, Estadual e Federal)vai ser preciso submeter ao crivo do Judiciário? Pra liberar ou não.
Gente, aonde chegamos.!
Onde está a OAB?
Tenho plena certeza como Operador do Direito que não há nenhum embasamento legal. E se tivesse não há nenhuma lei q defina isso. O q aconteceu foi pressão da mídia, da sociedade, da oposição, do Judiciário q agiu sob a efervescente crise institucional, achando q a figura publica do Lula poderia reverter o quadro agudo e sintomático do governo. Rasgaram a Constituição, e a Presidenta Dilma vai perder o poder. Entendam caros colegas da FAI: o conjunto da obra petista apodreceu, perdeu legitimidade e a sociedade não quer mais.
Até aí tudo bem. Mas se formos no contexto jurídico analisar o impeachement não houvera crime de responsabilidade. O julgamento é politico
e fere a constituição! Vendo o nível dos nossos representantes, na sessão de admissibilidade do processo, a decisão não seria diferente.
Hj, 19/04, o Supremo vai decidir a situação do Lula, se autoriza ou não sua nomeação. Gente isso é patético e foge do contexto jurídico.
A nomeação do Lula tem caráter administrativo e quem tem poder pra decidir é o Executivo. Pela fraqueza dos nossos representantes as ações do Executivo estão judicializadas. até briga de parlamentares quem resolve é o Supremo. Concordo com o q vc disse Jessica (colega da Fai) O governo perdeu legitimidade pra governar. A minha posição é como operador do Direito vendo tantos erros primários. Q saia o PT, mas respeitem as leis. A Constituição. Decisões de 1 e 2 instâncias o réu vai responder encarcerado. Se a CF diz o contrário, q tem q esgotar todos os prazos pra defesa até ser transitado e julgado todos os recursos. E agora onde vamos parar. Rasgar a CF? O Supremo q é o guardião da nossa Carta Magna tá fazendo isso, o q vai acontecer com os outros poderes?
Essa é minha contribuição acadêmica como conhecedor da Estrutura Administrativa do Poder Executivo nas três instâncias.
(Orfileno Gomes – Adm. de Empresas, contador e Bacharel em Direito)

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Comentários

ivan disse: 21/04/2016 9:53

Essa é a vantagem do estado democrático:livre expressão de ideias.
Daí a dizer que o STF rasgou a Constituição é ir muito além, senda ele o tribunal guardião e CF. Até onde acompanhei,o mérito da questão não foi julgada, portanto, nesse momento não pode falar em ilegalidade ou não. Por outro lado, data vênia, discordo de vossa senhora, uma vez que restou demonstrado o desvio de finalidade da referida nomeação com o único objetivo de propiciar ao senhor LULA o foro privilegiado como forma de sair do alcance do juiz de primeiro grau. Aliás, não entendo o motivo de tentar utilizar o foro por lrerrrogativa de função, visto que não há mais possibilidade de recursos dos investigados porventura sentenciados naquele tribunal. Assim, entendo que nossas conclusões só poderão ser confirmadas quando do julgamento do mérito. Por fim, neste caso em que se estar analisando um eventual desvio de finalidade na nomeação, nao há que se falar em interferência do judiciÁrio em outro poder.
IVAN GOMES.

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