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Postado em 18/05/17 13:02

Cidadania

Comarca de Tuntum tem inscrições abertas para casamento comunitário

Estão abertas até o dia 23 de junho as inscrições para o casamento comunitário que a comarca de Tuntum promove no dia 29 de junho, às 18h, no Clube Tubarão (Rua Presidente Médici (ou Rua do Brejo), s/n. Os interessados em participar da cerimônia devem se dirigir ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, à Rua Frederico Coelho, nº 250, no município.

De acordo com a Portaria TJ 38362017, editada pelo juiz Edmilson da Costa Lima, titular da 1ª vara e diretor do Fórum da comarca, podem se inscrever pessoas residentes em Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão (termo judiciário). A renda familiar mensal do casal não pode ultrapassar 02 (dois) salários mínimos, estabelece a portaria.

Entre os documentos exigidos para a inscrição, cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (noivos em geral); certidão de nascimento original (solteiros); certidões de casamento com a devida averbação de divórcio (divorciados); certidão de casamento com anotação de registro de óbito do cônjuge (ou certidão e registro), esses últimos documentos exigidos para viúvos.

Nubentes com idade entre 16 e 18 anos devem apresentar o consentimento por escrito dos pais. Já para os menores de 16 anos é exigida a autorização judicial.

A portaria estabelece ainda que noivos que não assinam o nome devem apresentar 04 (quatro) testemunhas maiores de 18 anos munidas de RG e CPF.

Noivos que assinam o nome precisam apresentar apenas 02 (duas) testemunhas, essas também munidas de RG e CPF.

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