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Postado em 05/02/18 19:52

Justiça do Maranhão

Ministério Público pede suspensão do carnaval em São Pedro da Água Branca

Caso seja descumprida a decisão, o Ministério Público pediu a Justiça uma multa diária no valor de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca, a 700 km de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira pedindo a suspensão do carnaval na cidade até que seja efetuado o pagamento dos servidores que estão em atraso desde o mês de novembro de 2017.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) os servidores concursados de São Pedro da Água Branca não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam também qualquer parcela do 13°.

Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.
O Ministério Público solicita que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais relativos a dezembro de 2017.

Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

O órgão ministerial pede também que a Justiça suspenda os gastos relativos a festas carnavalescas até que seja comprovado o pagamento de todos os servidores.

Pede ainda que em caso de inadimplência por mais de cinco dias da Prefeitura seja bloqueado 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Caso seja descumprida a decisão, o Ministério Público pediu a Justiça uma multa diária no valor de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

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