Grafica Badeirantes Boutique Atual

Postado em 20/03/18 06:23

Notícias

MPF/MA divulga medidas para garantir a transparência nas eleições

O Ministério Público Federal expediu, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), duas portarias que estabelecem medidas para as eleições 2018.

A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações.

Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.

Tags: ,

Enviar um comentário

Veja Também

Daniella Tema é recebida com grande alegria em Gonçalves Dias e participa do I seminário da agricultura familiar

Daniella Tema é recebida com grande alegria em Gonçalves Dias e participa do I seminário da agricultura familiar

A primeira dama de Tuntum Daniella Tema, pré candidata a deputada estadual, participou nesta manhã 15, de grande encontro de agricultores.  Foi o...

Propaganda eleitoral começa quinta-feira (16)

Propaganda eleitoral começa quinta-feira (16)

Passa a ser permitido aos candidatos realizar comícios; carreatas; distribuir material gráfico; fazer propaganda na internet (desde que não paga)...

Daniella Tema recebe apoio de forte grupo politico de Barreirinhas

Daniella Tema recebe apoio de forte grupo politico de Barreirinhas

A candidatura de deputada estadual de Daniella Tema recebeu na ultima sexta-feira um importante apoio, cinco vereadores de Barreirinhas, incluindo o...